terça-feira, 2 de março de 2010

Gestor/candidato da SEOP-RJ, joga dinheiro do Municipio do Rio, no ralo.

Um dos indicadores, de que, determinada política publica não está definitivamente estruturada é a forma como ela é montada.

Há 20 anos, a Prefeitura numa atitude estratégica, começou a trabalhar a questão da desordem como Política Pública.

De lá para cá foram necessários décadas de trabalho, para que a Prefeitura pudesse ter seu corpo de Estado; servidores públicos, qualificados e concursados para exercerem atividades inerentes as funções de Estado que o Município tem por força da Lei Orgânica.

Hoje, estamos pagando salários e gratificações, (Processo nº 05/000.213/2010 - OBJETO: Ressarcimento de despesa de pessoal cedido - PARTES: EGM e POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VALOR: R$4.399.860,06(quatro milhões, trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta reais e seis centavos) - Processo nº 05/000.214/2010 - OBJETO: Ressarcimento de despesa de pessoal cedido - EGM e POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666 de 21/06/1993 - VALOR: R$663.241,31(seiscentos e sessenta e tres mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos) - Processo nº 05/000.215/2010 - OBJETO: Ressarcimento de despesa de pessoal cedido - PARTES:EGM e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VALOR: R$40.843,14(quarenta mil, oitocentos e quarenta e tres reais e quatorze centavos) - Processo nº 05/000.216/2010 - OBJETO: Ressarcimento de despesa de pessoal cedido - PARTES: EGM e CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VALOR: R$2.148.319,75(dois milhões, cento e quarenta e oito mil, trezentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos)), a servidores que sabem fazer policia, mas não conhecem nada das estruturas da desordem urbana. Alias, combater a desordem é muito mais que pura repressão.

80 milhões por ano que deveriam estar sendo aplicados na formação de mão de obra especializada, na compra de equipamentos, nas estruturas físicas das Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização, da Coordenação de Controle Urbano e da Guarda Municipal; no pagamento de melhores salários e gratificações aos Agentes de Controle Urbano e Guardas Municipais.

O desperdício de dinheiro público é latente, quando verificamos o orçamento da Coordenação de Controle Urbano, que passa pouco do 1,5 milhões por ano. Ora, se existem 80 milhões para serem gastos com funcionários do estado, que aplique-se este dinheiro aos servidores e aos próprios municipais.

O aparelhamento político fica bastante claro quando vemos que, até guardas penitenciários estão cedidos a SEOP. Alias cabe aqui uma pergunta no que um Agente Penitenciário, pode acrescentar ao combate da desordem urbana?? Este profissional foi treinado ou conhece estas atividades????

O aparelhamento inibe o desenvolvimento das categorias funcionais com poderes de Estado e vai possibilitar a quebra de todas as estruturas logo depois da eleição do ano que vem, quando todos os policiais voltarem para suas funções.

Apesar da extrema boa vontade, o aparelhamento com policiais feito na SEOP, pelos atuais gestores da Prefeitura, aponta para um desastre no futuro.

O gestor/candidato da SEOP perdeu uma grande oportunidade.

(Uma politica publica estruturante e SEOP desperdiça dinheiro público.)

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