Do Major Vidigal a Coordenação de Controle Urbano
Mesmo após séculos de experiência, chegamos a década de 90, com uma única coisa em mente: reprimir. Aliás, acabávamos de nos libertar de décadas de autoritarismo. Na Prefeitura do Rio, um aparelho de Estado completamente desarticulado. É preciso lembrar, que depois de várias mudanças na forma de governo nos tornamos Município em 1976 - com a promulgação da Lei Orgânica, elaborada e aprovada por uma assembléia constituinte especialmente votada para esta função.
A partir daí foram criados os diversos braços do poder Municipal, dentre eles, o de fiscalizar. Mas a quem pertencia este poder anteriormente já constituído nesta região? Ao Estado. E o braço operacional eram as policias. Quem não lembra das investidas da Delegacia de Diversões Públicas ou dos embates da PM com ambulantes no entorno do Maracanã (vale aqui lembrar que eram braços armados).
Assim, a partir de 1976, a função operacional de fiscalizar do Município foi sendo formada: diversas categorias funcionais foram agrupadas nas funções de fiscalizar; muitos ainda advindos do direito de opção funcional, oriundos de funções do antigo Estado da Guanabara. Pelo direito de optar entre ser servidor do Estado ou do Município, o funcionário tinha sua função adaptada às funções recém-criadas tanto no Estado quanto no Município. Alguns guardas florestais que optaram por ser funcionários do Município foram agrupados na recém-criada categoria de Agente de Inspeção de Atividades Diversas. Aliás nome bem compatível com a função, pois cada agente tinha como responsabilidade diversos trabalhos.
Em 1978, o município dá um primeiro passo na busca da profissionalização, realizando um concurso público. Em 1989 a Prefeitura extingue um Departamento de Fiscalização. Em 1990, novo concurso, agora para a categoria de Fiscal de Atividades Econômicas.
Neste ponto, já em 1992, num encontro com o então candidato a Prefeito do Rio, Cesar Maia, servidores fazendários apresentam um projeto com cronograma para reestruturação das funções de parte dos serviços de fiscalização da Secretaria de Fazenda. Estes servidores buscavam dignificar seu trabalho e oferecer melhores condições de gestão aproveitando o "expertise" dos recém concursados.
Plano apresentado, vida que segue.
Em 1993, logo após montar as subprefeituras, começam as reestruturações dos serviços de fiscalização. As funções começam a ser reagrupadas e ganham operacionalidade. Um plano estratégico é montado a partir de um estudo Macrofuncional, aonde todos os órgãos envolvidos deveriam ser chamados e coordenados para a realização da operação final.
É a primeira vez que se fala em ORDEM URBANA como um conceito multifuncional, onde o agente fiscalizador pode e deve reprimir mas, muito mais do que isto, precisa ser capaz de identificar as causas e estar capacitado a oferecer soluções urbanas compatíveis com a necessidade de uso dos espaços. Alias, foi esta política pública somada a criação e estruturação da Guarda Municipal do Rio, que deu força operacional a Prefeitura para retirar de nossas ruas os mares de lonas azuis e rompesse de vez com o lumpesinato.
Hoje, com duas categorias funcionais estruturadas - uma para verificar a legalidade de estabelecimentos e outra para os usos do logradouro público - com funções claras, profissionalizadas e que buscam constantemente o aprimoramento, podemos afirmar que há muito ainda para se fazer e aprender, mas finalmente estamos no caminho certo. Mais do que reprimir é necessário transformar cada cidadão num agente da ordem que respeita sua cidade e por isso vive em liberdade.
AVE CESAR!
Mesmo após séculos de experiência, chegamos a década de 90, com uma única coisa em mente: reprimir. Aliás, acabávamos de nos libertar de décadas de autoritarismo. Na Prefeitura do Rio, um aparelho de Estado completamente desarticulado. É preciso lembrar, que depois de várias mudanças na forma de governo nos tornamos Município em 1976 - com a promulgação da Lei Orgânica, elaborada e aprovada por uma assembléia constituinte especialmente votada para esta função.
A partir daí foram criados os diversos braços do poder Municipal, dentre eles, o de fiscalizar. Mas a quem pertencia este poder anteriormente já constituído nesta região? Ao Estado. E o braço operacional eram as policias. Quem não lembra das investidas da Delegacia de Diversões Públicas ou dos embates da PM com ambulantes no entorno do Maracanã (vale aqui lembrar que eram braços armados).
Assim, a partir de 1976, a função operacional de fiscalizar do Município foi sendo formada: diversas categorias funcionais foram agrupadas nas funções de fiscalizar; muitos ainda advindos do direito de opção funcional, oriundos de funções do antigo Estado da Guanabara. Pelo direito de optar entre ser servidor do Estado ou do Município, o funcionário tinha sua função adaptada às funções recém-criadas tanto no Estado quanto no Município. Alguns guardas florestais que optaram por ser funcionários do Município foram agrupados na recém-criada categoria de Agente de Inspeção de Atividades Diversas. Aliás nome bem compatível com a função, pois cada agente tinha como responsabilidade diversos trabalhos.
Em 1978, o município dá um primeiro passo na busca da profissionalização, realizando um concurso público. Em 1989 a Prefeitura extingue um Departamento de Fiscalização. Em 1990, novo concurso, agora para a categoria de Fiscal de Atividades Econômicas.
Neste ponto, já em 1992, num encontro com o então candidato a Prefeito do Rio, Cesar Maia, servidores fazendários apresentam um projeto com cronograma para reestruturação das funções de parte dos serviços de fiscalização da Secretaria de Fazenda. Estes servidores buscavam dignificar seu trabalho e oferecer melhores condições de gestão aproveitando o "expertise" dos recém concursados.
Plano apresentado, vida que segue.
Em 1993, logo após montar as subprefeituras, começam as reestruturações dos serviços de fiscalização. As funções começam a ser reagrupadas e ganham operacionalidade. Um plano estratégico é montado a partir de um estudo Macrofuncional, aonde todos os órgãos envolvidos deveriam ser chamados e coordenados para a realização da operação final.
É a primeira vez que se fala em ORDEM URBANA como um conceito multifuncional, onde o agente fiscalizador pode e deve reprimir mas, muito mais do que isto, precisa ser capaz de identificar as causas e estar capacitado a oferecer soluções urbanas compatíveis com a necessidade de uso dos espaços. Alias, foi esta política pública somada a criação e estruturação da Guarda Municipal do Rio, que deu força operacional a Prefeitura para retirar de nossas ruas os mares de lonas azuis e rompesse de vez com o lumpesinato.
Hoje, com duas categorias funcionais estruturadas - uma para verificar a legalidade de estabelecimentos e outra para os usos do logradouro público - com funções claras, profissionalizadas e que buscam constantemente o aprimoramento, podemos afirmar que há muito ainda para se fazer e aprender, mas finalmente estamos no caminho certo. Mais do que reprimir é necessário transformar cada cidadão num agente da ordem que respeita sua cidade e por isso vive em liberdade.
AVE CESAR!
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