Fórum de Debates com a Guarda Municipal
No curso "Direitos Humanos, Uso Legítimo e Guarda Comunitária", ministrado no 'Fórum de Debates' com a Guarda Municipal (GM Rio), realizado no Planetário, falamos bastante sobre o tema "Ordem Urbana".
Na apresentação, levantamos dois temas que, apesar de serem fundamentais para o entendimento do que acontece hoje na cidade, são relegados a segundo plano: a cultura do uso do logradouro público e a informalidade.
Seja em época de Copa do Mundo ou em uma 'simples' comemoração do aniversário de um amigo, já é tradição: o carioca festeja na rua, comemora na rua. Isso sem falar que nós adoramos nos encontrar na porta dos botequins para conversar. Sexta-feira, à noite, é o 'dia internacional do churrasquinho'. Isso sem falar que já é mais do que comum encontrarmos até comemorações dentro dos ônibus, enquanto eles circulam pela cidade.
Cito esses exemplos para mostrar que nossa história demonstra, com bastante clareza, que a ocupação do logradouro público por atividades econômicas, remonta ao início de nossa fundação. Basta lembrar a existência dos escravos de ganho, que em alguns casos foram autorizados a mendigar pelas ruas da cidade em favor de seus senhores.
Mas para os nossos estudos é necessário definirmos informalidade como a execução de atividades lícitas, porém com o não cumprimento de regulamentações que implicam em custo significativo.
Assim, um dos primeiros aspectos a ser considerado na questão da informalidade, diz respeito a estruturas e tendências sociodemográficas, como a migração para as cidades, que geram uma reserva de trabalhadores prontos a ingressar no mercado informal - em especial pela impossibilidade de serem todos absorvidos pelas empresas formais. Aliadas a outras questões preexistentes, como a percepção cultural de que a informalidade é tolerável, cria-se um contexto propício ao seu desenvolvimento.
No entanto, o fato de que essas tendências sociodemográficas tenham existido historicamente em países com baixo nível de informalidade -como a Coréia do Sul- indica que os fatores efetivamente determinantes são outros. Tais fatores, que denominamos genericamente de “barreiras ao crescimento da economia formal”, podem ser agrupados em dois blocos.
O primeiro corresponde aos custos que a formalização implica, em especial regulatórios e tributários. Já o segundo refere-se à baixa capacidade das autoridades para aplicar as obrigações legais, tanto sob forma de penalidades como de fiscalização sobre as empresas.
É importante relembrar que, se as pesquisas de campo não considerassem a atividade econômica informal, a taxa de desemprego seria de 38,9% e não 8,7%.
Fóruns como o realizado pela GM Rio são fundamentais para o desenvolvimento de uma cultura da ordem, que ajude a diminuir os impactos negativos deste tipo de atividade.
Liberdade com Responsabilidade.
No curso "Direitos Humanos, Uso Legítimo e Guarda Comunitária", ministrado no 'Fórum de Debates' com a Guarda Municipal (GM Rio), realizado no Planetário, falamos bastante sobre o tema "Ordem Urbana".
Na apresentação, levantamos dois temas que, apesar de serem fundamentais para o entendimento do que acontece hoje na cidade, são relegados a segundo plano: a cultura do uso do logradouro público e a informalidade.
Seja em época de Copa do Mundo ou em uma 'simples' comemoração do aniversário de um amigo, já é tradição: o carioca festeja na rua, comemora na rua. Isso sem falar que nós adoramos nos encontrar na porta dos botequins para conversar. Sexta-feira, à noite, é o 'dia internacional do churrasquinho'. Isso sem falar que já é mais do que comum encontrarmos até comemorações dentro dos ônibus, enquanto eles circulam pela cidade.
Cito esses exemplos para mostrar que nossa história demonstra, com bastante clareza, que a ocupação do logradouro público por atividades econômicas, remonta ao início de nossa fundação. Basta lembrar a existência dos escravos de ganho, que em alguns casos foram autorizados a mendigar pelas ruas da cidade em favor de seus senhores.
Mas para os nossos estudos é necessário definirmos informalidade como a execução de atividades lícitas, porém com o não cumprimento de regulamentações que implicam em custo significativo.
Assim, um dos primeiros aspectos a ser considerado na questão da informalidade, diz respeito a estruturas e tendências sociodemográficas, como a migração para as cidades, que geram uma reserva de trabalhadores prontos a ingressar no mercado informal - em especial pela impossibilidade de serem todos absorvidos pelas empresas formais. Aliadas a outras questões preexistentes, como a percepção cultural de que a informalidade é tolerável, cria-se um contexto propício ao seu desenvolvimento.
No entanto, o fato de que essas tendências sociodemográficas tenham existido historicamente em países com baixo nível de informalidade -como a Coréia do Sul- indica que os fatores efetivamente determinantes são outros. Tais fatores, que denominamos genericamente de “barreiras ao crescimento da economia formal”, podem ser agrupados em dois blocos.
O primeiro corresponde aos custos que a formalização implica, em especial regulatórios e tributários. Já o segundo refere-se à baixa capacidade das autoridades para aplicar as obrigações legais, tanto sob forma de penalidades como de fiscalização sobre as empresas.
É importante relembrar que, se as pesquisas de campo não considerassem a atividade econômica informal, a taxa de desemprego seria de 38,9% e não 8,7%.
Fóruns como o realizado pela GM Rio são fundamentais para o desenvolvimento de uma cultura da ordem, que ajude a diminuir os impactos negativos deste tipo de atividade.
Liberdade com Responsabilidade.
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