A "MUI ESTRANHA" REDUÇÃO DO ISS DOS ÔNIBUS PARA 0,01% NO RIO-CAPITAL!

Deu no Ex-Blog Cesar Maia:

1. A Prefeitura do Rio enviou projeto de lei à Câmara Municipal informando que está reduzindo a alíquota do ISS das empresas de ônibus de 2% para 0,1%. O texto é o seguinte: "Projeto de Lei N. 683/2010. Art.1- O inciso II, do artigo 33 da Lei n. 691 de 24/12/1984, passa a vigorar com a seguinte redação: (...) 18- Serviços Públicos de transporte coletivo operados exclusivamente, por ônibus, mediante concessão outorgada através de licitação realizada pelo Poder Público Municipal (...) 0,01 %."

2. Agora vejamos o que diz a Emenda Constitucional n.37 de 12 de junho de 2002: "O disposto nos incisos I e III do parágrafo 3 do artigo 156 da Constituição Federal, o imposto a que se refere o inciso III do caput do mesmo artigo (ISS): I- Terá alíquota mínima de dois por cento, exceto para os serviços a que se referem os itens 32,33 e 34 da Lista de Serviços anexa ao Decreto Lei n. 406 de 31/12/1968". Que nada tem a ver com transportes.

3. Portanto, o projeto de lei proposto é totalmente inconstitucional. Na mensagem se tenta justificar dizendo que a emenda constitucional 37 foi feita para evitar guerra fiscal. Independente de subjetividades, o que está escrito na Constituição Brasileira explicitamente é que a alíquota mínima do ISS é de 2%.

4. Durante a administração Saturnino Braga (1986-88) mudou-se o sistema de cobrança do ISS das empresas de ônibus de % sobre o faturamento, para pagamento de um valor corrigível todo ano, por ônibus. Os cálculos feitos depois mostraram que isso corresponde a 2%. A polêmica foi grande. A explicação acatada por todos foi e é, que com isso se eliminava uma "complexa" relação entre fiscalização municipal dupla (assim como a federal e até a estadual), e empresas de ônibus.

5. Com isso, a nova lei, além de claramente inconstitucional (será que foi apresentada apenas para fazer marola?), ainda restabelece, independente de uma alíquota mínima, esta quádrupla fiscalização e todas as "complexidades" inerentes. Ora, se for para cobrar 0,01%, por que não isentar logo? Tudo, tudo..., "mui estranho".

Dois pesos, duas medidas! O prefeito preferiu se esconder!

Por ocasião das chuvas a Prefeitura, apesar das dificuldades nas ações preventivas, foi rápida.

O Prefeito veio a publico, e junto com o governador, deram a dimensão e a gravidade da stituação Assumiram suas dificuldades, falaram do crônico problema da ocupação indevida dos logradouros públicos, morros e encostas, do lixo, etc...

Para não perderam o habito, jogaram a culpa na politicagem dos outros; acusaram políticos populistas de terem feito vista grossa, as ocupações! Etc...

Mas, atuaram em conjunto e alertaram a população, dando o tom necessário, para que as pessoas e as maquinas operacionais, pudessem compreender o grave problema pelo qual passávamos.

A população respondeu! Ao amanhecer do dia poucos tentaram o deslocamento pelas ruas alagadas; o transito estava livre para os carros de urgência e manutenção, circularem livremente.

Uma boa Atitude!

Acredito que, diante daquele problema, houve integração verdadeira entre os mecanismos operacionais, apesar de tantos problemas para resolver ao mesmo tempo; Além disto, diversas entrevistas concedidas por agentes operacionais, farta comunicação. Nos sabíamos exatamente o que acontecia.

Já anteontem, a falha foi grave.

Vamos considerar todas as ponderações. Fomos enganados pelos organizadores; Não sabia, só soube pelos jornais, multamos 800 e tantos ônibus. Tudo isto pode ser verdade.

Mas então por que o Prefeito não fez a mesma coisa que fez durante os temporais?

Por que não utilizou as ferramentas de comunicação da web e da mídia para dar o tom de gravidade ao problema e assim mobilizar imediatamente todas as funções operacionais e alertar a população para os transtornos; pedir que evitassem deslocamentos por determinadas regiões e de pronto oferecer percursos viáveis para deslocamento, se fosse o caso.

Não preferiu aderir a lei da mordaça!

Ninguém fala! Nada de Síndicos! Nada de Secretario de Manutenção, na de ordem urbana.

Que pena!

Falar da politicagem dos outros é fácil, quero ver é explicar as suas.

Ontem assistimos a mais um desastre! E a causa é a falta de técnicos capazes de tomar decisões independentemente do processo político

Há algum tempo venho falando sobre o aparelhamento da Prefeitura do Rio e suas conseqüências.

Na Secretaria Especial de Ordem Urbana e seus braços operacionais. Policiais demais!
Nada justifica um policial correndo atrás de uma pessoa, com armas em punho, porque está empreendeu fuga, e assim não teve suas mercadorias apreendidas.

A integração é necessária, mas a submissão operacional não!

Nas Subprefeituras tiveram que compor com a base de apoio, assim as Subprefeituras que deveriam ser ágeis, perderam em capacidade funcional, já que cada setor da estrutura está fatiado politicamente. Não integram; dividem mais ainda.

Ontem assistimos a mais um desastre!

E a causa é a falta de técnicos capazes de tomar decisões independentemente do processo político. Diversos cargos operacionais estão sendo conduzidos por “extra quadro” (indicações políticas), que por mais competente que sejam, desconhecem o funcionamento do sistema como um todo.

A Prefeitura perdeu integração operacional.

Não é falta de conhecimento ou capacidade; diversos foram os shows realizados; mas onde estão os técnicos? Servidores de carreira, que sabiam exatamente, quanto de publico e suas conseqüências, teriam cada evento.

O Secretario diz que tomou conhecimento dos fatos pelos jornais. Os coordenadores de Controle Urbano, de Licenciamento e Fiscalização e de Vigilância Sanitária sabiam? Opinaram em processo? Ou só tomaram conhecimento pelos jornais?

Não foi falta de aviso. O Comandante do Batalhão de Policia da área deu parecer contrario e não foi ouvido.

Faltou independência.

De quem é a culpa? Pedir desculpas basta? Quem vai pagar a conta??

Hj tivemos que conviver com um problema que poderia ter sido evitado.

Há muito tempo que a Prefeitura do Rio, já sabe que na Praia de Botafogo, a realização de eventos é inviavel.

Tempos atrás um evento da filarmonica, causou um enorme engarrafemto. Logo, muitos se mobilizaram e o Prefeito baixou Decreto proibindo a realização de eventos naquele local.

Ficou latente a total falta e planejamento da SEOP. O atual secrtetario alega que só soube do evento pelos jornais? Como assim? Não é a SEOP que autoriza a ocupação dos logradouros.
Além disto, como muito bem lembrou meu amigo Gersom Guerreiro "Falta de organização da prefeitura e da Igreja Universal acaba com a tranqüilidade dos moradores de botafogo. Evento de ontem na praia de botafogo destruiu todo um trabalho de recuperação das areias e dos canteiros feito pela Comlurb nos últimos anos.
Balizas quebradas, espetinhos de churrascos, cacos de vidros, latas etc.. Tudo jogado nas areias da praia. Moradores, comerciantes, projetos de esportes e Associações vão se mobilizar para Exorcizar definitivamente estes eventos da Enseada de Botafogo."

Quem vai pagar pelos consertos????

Copacabana não vai virar Ibiza.

Vi há alguns dias atrás, matéria que cobriu o início das operações de choque de ordem em Copacabana lá estava descrito os materiais encontrados e dentre eles, um monte de canos velhos, que serviam de estrutura para o exercício de atividades ilegais. As imagens saltam os olhos.
Logo me vieram à mente diversas operações que foram realizadas pela Prefeitura na década de 90. Não era canos velhos o que encontrávamos. Diversas foram as manchetes que deram conta da existência de verdadeiros “ bunkers” de mercadorias e materiais para o exercício de atividades irregulares. Dentro deles cabiam duas ou três pessoas e não raro encontrávamos alguém dormindo dentro destas estruturas.
Fazendo memória, poderemos ver que a ferramenta “choque de ordem”, já havia sido utilizada em larga escala. Depois de alguns anos está ferramenta mostrou-se incapaz, de por si só, resolver o problema da desordem.
Não abre portas, não formaliza, não transforma; apenas combate. E como tal exaure-se!
O política pública de ordenamento da orla da cidade, hoje, resume-se a troca de equipamentos e a repressão as ilegalidades.
Não incluíram os barraqueiros no processo. O trabalho de orientação precisa ser continuado. O barraqueiro, precisa ser orientado e participar das várias formas de disseminação de cultura, da recepção turística na cidade, do asseio da praia, etc....
Só quando o barraqueiro estiver realmente, conscientizado e participante é que teremos as praias de nossos sonhos. Ele é ponta de lança num processo econômico, cultural.
E por falar nisto há algum tempo atrás, disse em artigo que o tema ordem urbana estava sendo tratado como política eleitoreira.
Hoje o diário oficial traz a prova.

Gestor/candidato da SEOP-RJ, joga dinheiro do Municipio do Rio, no ralo.

Um dos indicadores, de que, determinada política publica não está definitivamente estruturada é a forma como ela é montada.

Há 20 anos, a Prefeitura numa atitude estratégica, começou a trabalhar a questão da desordem como Política Pública.

De lá para cá foram necessários décadas de trabalho, para que a Prefeitura pudesse ter seu corpo de Estado; servidores públicos, qualificados e concursados para exercerem atividades inerentes as funções de Estado que o Município tem por força da Lei Orgânica.

Hoje, estamos pagando salários e gratificações, (Processo nº 05/000.213/2010 - OBJETO: Ressarcimento de despesa de pessoal cedido - PARTES: EGM e POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VALOR: R$4.399.860,06(quatro milhões, trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta reais e seis centavos) - Processo nº 05/000.214/2010 - OBJETO: Ressarcimento de despesa de pessoal cedido - EGM e POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666 de 21/06/1993 - VALOR: R$663.241,31(seiscentos e sessenta e tres mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos) - Processo nº 05/000.215/2010 - OBJETO: Ressarcimento de despesa de pessoal cedido - PARTES:EGM e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VALOR: R$40.843,14(quarenta mil, oitocentos e quarenta e tres reais e quatorze centavos) - Processo nº 05/000.216/2010 - OBJETO: Ressarcimento de despesa de pessoal cedido - PARTES: EGM e CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VALOR: R$2.148.319,75(dois milhões, cento e quarenta e oito mil, trezentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos)), a servidores que sabem fazer policia, mas não conhecem nada das estruturas da desordem urbana. Alias, combater a desordem é muito mais que pura repressão.

80 milhões por ano que deveriam estar sendo aplicados na formação de mão de obra especializada, na compra de equipamentos, nas estruturas físicas das Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização, da Coordenação de Controle Urbano e da Guarda Municipal; no pagamento de melhores salários e gratificações aos Agentes de Controle Urbano e Guardas Municipais.

O desperdício de dinheiro público é latente, quando verificamos o orçamento da Coordenação de Controle Urbano, que passa pouco do 1,5 milhões por ano. Ora, se existem 80 milhões para serem gastos com funcionários do estado, que aplique-se este dinheiro aos servidores e aos próprios municipais.

O aparelhamento político fica bastante claro quando vemos que, até guardas penitenciários estão cedidos a SEOP. Alias cabe aqui uma pergunta no que um Agente Penitenciário, pode acrescentar ao combate da desordem urbana?? Este profissional foi treinado ou conhece estas atividades????

O aparelhamento inibe o desenvolvimento das categorias funcionais com poderes de Estado e vai possibilitar a quebra de todas as estruturas logo depois da eleição do ano que vem, quando todos os policiais voltarem para suas funções.

Apesar da extrema boa vontade, o aparelhamento com policiais feito na SEOP, pelos atuais gestores da Prefeitura, aponta para um desastre no futuro.

O gestor/candidato da SEOP perdeu uma grande oportunidade.

(Uma politica publica estruturante e SEOP desperdiça dinheiro público.)

“O fato é que a cidade está abandonada…..”

Falta vontade e amor para dar um jeito no Rio

24/02/2010 – 11:18 | Enviado por: Andre Balocco

A política no Rio continua presa às ‘novidades’ apresentadas pela administração Cesar Maia, alçado ao poder em 1992. Maia fez uma verdadeira revolução na cidade – o que é inegável – através do favela-bairro, que integrou as comunidades ao asfalto e deu os primeiros passos para possibilitar a instalação de UPPs. Fez ainda um forte trabalho nas encostas da cidade, fortalecendo a Geo-Rio – há anos não ouvimos falar em deslizamentos nas nossas favelas. Para a classe média, fez o Rio-Cidade, reurbanizando os principais bairros da Zona Sul e alguns da Zona Norte. Passado o furacão, deixou-se levar pelo conformismo, fazendo com que sua administração se transformasse numa grande mesmice, tanto que foi defenestrado do poder. Eduardo Paes, por mais que negue, não consegue se livrar do estilo Cesar Maia de administrar – se piorado ou não, deixo as críticas para seus adversários políticos. O fato é que a cidade está abandonada.

Nós, da imprensa, perdemos contato com o Executivo. Criticávamos, internamente, o hábito que Cesar Maia tinha de se esconder atrás de seu laptop, mas de lá sempre obtinhamos as respostas do alcaide para nossas perguntas, independentemente do tom das mesmas. Hoje, a prefeitura tem um esquema de comunicação muito forte, mas de mão única. A possibilidade de questionamento é mínima. A verdade é que Paes é mesmo uma ‘cria’ de Cesar Maia, que por usa vez é cria de Leonel Brizola…

A oportunidade de tentar algo diferente aconteceu em 2008, quando Fernando Gabeira, mais uma vez, bateu na trave. Talvez Gabeira, com sua autonomia e independência política, conseguisse governar esta cidade com mais amor, mesmo coligado à turma do PSDB que governou o Estado com Marcello Alencar. Realmente, como comentou um leitor, não passo pelos subúrbios do Rio há um bom tempo, mas não aceito esta tese maniqueísta de que reclamo de barriga cheia por morar em Copacabana. Esta é a tese dos que defendem a socialização da pobreza, dos que se regozijam, aceitam a paralisia até, ao perceberem que na terra dos ‘ricos’ (Copacabana, Ipanema, Leblon etc) as pessoas também urinam na rua, os cães sujam as calçadas com cocô, há muita sujeira espalhada, os pichadores emporcalham as paredes, as ruas são esburacadas…Não aceito esta tese.

A verdade é que o Rio precisa urgentemente de um prefeito, na verdadeira acepção da palavra. Um prefeito que não aceite um simples choque na ordem como principal peça de seu governo e mire na consolidação desta mesma ordem. Que não faça da repressão aos desvalidos, que sempre retornam às ruas, a principal marca de sua administração. Já percebemos que estas operações apenas enxugam gelo, não servem para nada. Faltam abrigos decentes, falta uma política de esclarecimento contra a esmola, falta a valorização salarial dos profissionais que trabalham com a população de rua, falta a repressão dos juizados às mães e pais que exploram, seus filhos nos sinais da vida, falta o fim do culto à malandragem…

FALTAM VONTADE, DISPOSIÇÃO, GARRA, AMOR

Precisamos de um prefeito que saia às ruas, que ande pelas ruas e veja o lixo espalhado pelas calçadas, que dê uma dura nas pessoas que jogam o lixo na rua, que mande rebocar os carros da própria prefeitura que estacionam nas calçadas, para dar o melhor exemplo, que afaste os funcionários da Guarda Municipal que extorquem latas de refrigerantes ou bebidas de ambulantes irregulares (já vi esta cena), ou dinheiro dos motoristas após eles pararem inadvertidamente sobre a faixa de pedestre (meu compadre vivenciou isso)…Enfim, precisamos de um prefeito que esteja a fim de prefeitar, não de fazer política. Fazer política é preciso sim, mas administrar é mais importante.

Precisamos de um prefeito que enquadre a Câmara dos Vereadores, ou melhor, os vereadores, com seu apetite voraz por benesses que os perpetuem no poder através de mecanismos mesquinhos como seus centros de saúde, verdadeiros currais eleitorais que induzem a população a imaginar que os vereadores fulano e sicrano são bonzinhos, pois fazem o que a prefeitura não faz – os oferece o acesso à saúde. Que não prometa uma coisa e faça outra, como criar um novo imposto como a Cosip, a famigerada Taxa de Iluminação Pública, que ele negou três vezes…Que queira educar os cariocas na questão do trânsito e não aumentar a arrecadação do município, instalando mais e mais pardais em locais desnecessários.

Um prefeito que vá à esquina da Ladeira do Leme com a Praça Cardeal Arcoverde e veja que apenas um sinal repetidor lateral, na curva, está funcionando ali, por onde diariamente pasam centenas de crianças, mas que, apesar das denúncias que o próprio JB já fez, nada acontece. Que cobre de seus secretários eficiência e demita-os, se isso for necessário. De um prefeito que mande acabar com o desperdício de energia nos postes da Rio Luz, que ficam acesos de dia em qualquer bairro.

De um prefeito que faça valer sua ordem de limpar TODOS os bueiros da cidade para evitar entupimentos em dias de chuva. De alguém que realmente queira fazer algo pelo Rio. Infelizmente, não é esta a impressão que Eduardo Paes me passa.

Conheci o prefeito aqui no JB, em almoço na Casa Brasil. Ouvi suas ideias e gostei do que ele falou. Depois, jantei com o ainda candidato em Ipanema. Mas já se vai um ano e dois meses que ele assumiu o cargo e as mudanças, infelizmente, foram para pior. Não aguento mais ver buracos e mais buracos nas ruas, guardas muncipais à espreita para multar, e não educar, faixas de pedestres totalmente apagadas.

Temo que, tal como Cesar Maia, seu mentor político, Eduardo Paes fecha o cofre no início do governo para derramar dinheiro a torto e a direito em anos pré-eleitorais.

Mais uma vez, perdemos o bonde da história.