Em 1993, incentivado por um grupo de fiscais de atividades econômicas que estudavam o tema, o governo percebeu a necessidade de criar órgão de Estado que pudesse ser o braço operacional da Prefeitura no combate a desordem urbana. Dois mecanismos foram criados: um de fiscalização e outro de repressão.
O de fiscalização, através dos Agentes de Inspeção de Controle Urbano, tinha a função precípua de estudar os movimentos econômicos e aplicar soluções à diminuição dos impactos sociais, através da geração de micro renda. Foram elaboradas pesquisas, estudos de impacto econômico na comércio das regiões, além da adequação das atividades ao logradouro público, com o apoio da Guarda Municipal nas operações.
O mecanismo de repressão, através da Guarda Municipal, tem a função de atuar no combate direto das irregularidades, além de integrar, com a fiscalização, o sistema operacional de ordenamento e repressão a desordem.
Em um ato um tanto desmedido, a atual administração está restringindo as ações da Coordenação de Controle Urbano.
Aliás, como já disse em outras postagens e volto a comentar nessa, se 'choque' fosse a solução, o que foi dado em 1993 teria resolvido a questão - já que naquela época a cidade estava literalmente dominada pelas atividades comerciais exercidas no logradouro público.
O secretário do 'choque' tem seu mérito. Afinal, conseguiu angariar apoio da polícia para as ações da Prefeitura. Porém, ele não pode esquecer que a Prefeitura é uma entidade governamental, totalmente independente do Estado, e o aparelhamento feito na Secretaria Especial de Ordem Pública, com certeza, vai cobrar seu preço no futuro.
Os Servidores Públicos Municipais, por sua vez, já perceberam que o atual governo está muito mais preocupado em atender a mídia do que tratar do tema com a seriedade. E volto a dizer: esse sistema precisa ser revisto. A fórmula mágica do 'choque' não funciona.
É esperar pra ver.
O de fiscalização, através dos Agentes de Inspeção de Controle Urbano, tinha a função precípua de estudar os movimentos econômicos e aplicar soluções à diminuição dos impactos sociais, através da geração de micro renda. Foram elaboradas pesquisas, estudos de impacto econômico na comércio das regiões, além da adequação das atividades ao logradouro público, com o apoio da Guarda Municipal nas operações.
O mecanismo de repressão, através da Guarda Municipal, tem a função de atuar no combate direto das irregularidades, além de integrar, com a fiscalização, o sistema operacional de ordenamento e repressão a desordem.
Em um ato um tanto desmedido, a atual administração está restringindo as ações da Coordenação de Controle Urbano.
Aliás, como já disse em outras postagens e volto a comentar nessa, se 'choque' fosse a solução, o que foi dado em 1993 teria resolvido a questão - já que naquela época a cidade estava literalmente dominada pelas atividades comerciais exercidas no logradouro público.
O secretário do 'choque' tem seu mérito. Afinal, conseguiu angariar apoio da polícia para as ações da Prefeitura. Porém, ele não pode esquecer que a Prefeitura é uma entidade governamental, totalmente independente do Estado, e o aparelhamento feito na Secretaria Especial de Ordem Pública, com certeza, vai cobrar seu preço no futuro.
Os Servidores Públicos Municipais, por sua vez, já perceberam que o atual governo está muito mais preocupado em atender a mídia do que tratar do tema com a seriedade. E volto a dizer: esse sistema precisa ser revisto. A fórmula mágica do 'choque' não funciona.
É esperar pra ver.
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