Gestor/candidato da SEOP-RJ, joga dinheiro do Municipio do Rio, no ralo.

Um dos indicadores, de que, determinada política publica não está definitivamente estruturada é a forma como ela é montada.

Há 20 anos, a Prefeitura numa atitude estratégica, começou a trabalhar a questão da desordem como Política Pública.

De lá para cá foram necessários décadas de trabalho, para que a Prefeitura pudesse ter seu corpo de Estado; servidores públicos, qualificados e concursados para exercerem atividades inerentes as funções de Estado que o Município tem por força da Lei Orgânica.

Hoje, estamos pagando salários e gratificações, (Processo nº 05/000.213/2010 - OBJETO: Ressarcimento de despesa de pessoal cedido - PARTES: EGM e POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VALOR: R$4.399.860,06(quatro milhões, trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta reais e seis centavos) - Processo nº 05/000.214/2010 - OBJETO: Ressarcimento de despesa de pessoal cedido - EGM e POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666 de 21/06/1993 - VALOR: R$663.241,31(seiscentos e sessenta e tres mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos) - Processo nº 05/000.215/2010 - OBJETO: Ressarcimento de despesa de pessoal cedido - PARTES:EGM e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VALOR: R$40.843,14(quarenta mil, oitocentos e quarenta e tres reais e quatorze centavos) - Processo nº 05/000.216/2010 - OBJETO: Ressarcimento de despesa de pessoal cedido - PARTES: EGM e CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VALOR: R$2.148.319,75(dois milhões, cento e quarenta e oito mil, trezentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos)), a servidores que sabem fazer policia, mas não conhecem nada das estruturas da desordem urbana. Alias, combater a desordem é muito mais que pura repressão.

80 milhões por ano que deveriam estar sendo aplicados na formação de mão de obra especializada, na compra de equipamentos, nas estruturas físicas das Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização, da Coordenação de Controle Urbano e da Guarda Municipal; no pagamento de melhores salários e gratificações aos Agentes de Controle Urbano e Guardas Municipais.

O desperdício de dinheiro público é latente, quando verificamos o orçamento da Coordenação de Controle Urbano, que passa pouco do 1,5 milhões por ano. Ora, se existem 80 milhões para serem gastos com funcionários do estado, que aplique-se este dinheiro aos servidores e aos próprios municipais.

O aparelhamento político fica bastante claro quando vemos que, até guardas penitenciários estão cedidos a SEOP. Alias cabe aqui uma pergunta no que um Agente Penitenciário, pode acrescentar ao combate da desordem urbana?? Este profissional foi treinado ou conhece estas atividades????

O aparelhamento inibe o desenvolvimento das categorias funcionais com poderes de Estado e vai possibilitar a quebra de todas as estruturas logo depois da eleição do ano que vem, quando todos os policiais voltarem para suas funções.

Apesar da extrema boa vontade, o aparelhamento com policiais feito na SEOP, pelos atuais gestores da Prefeitura, aponta para um desastre no futuro.

O gestor/candidato da SEOP perdeu uma grande oportunidade.

(Uma politica publica estruturante e SEOP desperdiça dinheiro público.)

CHOQUE DE ESTUPIDEZ!

(Cora Rónai-O Globo, 24) 1. Escrevo sobre a Lagoa, mas a situação é a mesma em toda a cidade. Onde quer que haja prédios antigos, há problemas de estacionamento. A razão não chega a ser mistério: quando a maioria desses prédios foi construída, carro era um luxo dispensável. Se havia distância entre os pontos e as casas dos seus usuários, havia também segurança para que eles pudessem cobrir essa distância a pé, a qualquer hora do dia ou da noite.

2. Detesto carro, não tenho carro e não entendo para quê alguém quer carro em Paris ou em Nova York, mas entendo muito bem quem tem carro no Rio. É por isso que fico furiosa quando vejo a prefeitura rebocando carros a três por quatro, em lugares onde eles não atrapalham ninguém, sobretudo na calada da noite. Não há nada de “educativo” na medida, que não favorece ninguém, exceto os donos dos reboques, os cofres da prefeitura e quem quer que lucre financeiramente com isso.

3. Uma cidade que funciona deve oferecer alternativas viáveis aos seus habitantes antes de partir para a estupidez. Em vez de rebocar os carros de moradores de prédios antigos, as autoridades deviam estudar soluções reais e bem intencionadas para o problema. Do jeito que está, o cidadão está sendo triplamente lesado.

4. Ninguém merece assaltos e reboques simultâneos, mas é a isso que estamos condenados no circo do senhor Paes. Dá para acreditar na boa fé de uma operação de reboque que vai ao ar depois de meia-noite?! A sua finalidade, está claro, não é desimpedir a passagem para os pedestres, até porque ninguém tem mais coragem de andar pelas ruas da cidade de madrugada.

Emprego e moradia informal estão fortemente correlacionados na cidade do Rio de Janeiro.

A cidade do Rio de Janeiro é referência nos estudos sobre o tema da informalidade, seja em economia ou moradia. Segundo dados do IBGE, a cidade do Rio de Janeiro é o local onde se tem a maior predominância do setor de serviços na economia, e por isso possui um elevado índice de informalidade tanto no emprego como na atividade econômica, sobretudo no setor de comércio.
Além disso, existem muitas favelas localizadas em áreas nobres da cidade, cujos imóveis, ainda que não possuam títulos de propriedade, alcançam altos valores no mercado imobiliário. Desta forma, emprego e moradia informal estão fortemente correlacionados na cidade do Rio de Janeiro.
Na situação carioca, bem como na de muitas cidades latino-americanas, as contradições na ocupação do espaço urbano estiveram associadas a um processo em que o aumento da classe trabalhadora nas cidades ocorreu em proporção superior à produção de habitação popular pelo Estado. (as migrações o êxodo do interior, etc.)
Aos componentes dessa classe que migraram em busca de melhores condições de sobrevivência, restou se fixar nos lugares cuja ocupação foi impedida formalmente ou desvalorizada por ser inadequada. A ocupação dos espaços de forma informal por habitações e assentamentos surge como uma estratégia de acesso à cidade.
O fato de o Rio de Janeiro ter sido a capital do país até o início da década de 60, juntamente com o rápido processo de urbanização, propiciou o ambiente favorável para o estabelecimento de uma corrente migratória que buscava oportunidades de emprego.
Há estabelecimentos (na favela) de comércio e prestação de serviços dos mais diferentes tipos e portes, desde supermercados até agências bancárias, passando por pequenos bares, oficinas de automóveis e agências de serviços públicos. Todos funcionam, normalmente, seguindo as regras de mercado.
As diferenças em relação ao resto da cidade se dão quanto ao grau de informalidade que nas favelas é maior. Mesmo assim, nas grandes favelas, muitos estabelecimentos pagam impostos, têm licença de funcionamento e registram seus empregados.
O mercado imobiliário de compras e aluguel funciona perfeitamente, dando aos agentes confiança na segurança das transações efetuadas e certeza da possibilidade de operações futuras.
A falta de títulos de propriedade espolia os cidadões destas localidades e empurra seus proprietários para a informalidade. A segurança da propriedade da terra é de suma importância para a formalização de toda estrutura.

A violência da desordem ou a desordem da violência?

Para ter consciência da ação dos vetores sociais da violência na cidade é necessário um profundo estudo do cotidiano. Mas isto não pode ser, de forma nenhuma, mais uma estatística.

As cidades são seres vivos que não se comportam da maneira que as pessoas gostariam que funcionassem - muito menos seguindo parâmetros legais, com os quais a população concorda ou considera como tal.

Durante as ações de controle urbano das quais participei, diversas foram as vezes em que me deparei com situações que poderiam ter sido evitadas, caso existisse um trabalho voltado para a formação de cidadania naquele logradouro.

Isso mostra que é cada vez mais necessário que o Estado, ente provedor da ordem, cuide de um tema que, ao meu ver, precisa de mais atenção: Cidadania.

É necessário investimento na formação da Cidadania. O projeto "Calçada para Todos" da Coordenação de Controle Urbano, foi desativado depois do desmantelamento da estrutura do Serviço de Estudos e Projetos do órgão.

Este projeto era um instrumento que aglutinava, na sua execução, diversos órgãos da Prefeitura, sob a orientação de servidores que estavam estudando os modos e comportamentos do cidadão, além de servir de meio de admoestação dos recalcitrantes.

Fato é que a paralisação destes estudos vai mostrar seu impacto no futuro, quando não mais houver a colaboração do Estado com o Município (uma vez que a falta de estudos dos mecanismos e causas da informalidade vai gerar um recrudescimento destas atividades).

Aparelhar a Secretaria Especial de Ordem Pública com força policial não vai resolver a questão. É necessário dar continuidade ao processo de formação de servidores municipais.

A fórmula mágica do "choque"

Em 1993, incentivado por um grupo de fiscais de atividades econômicas que estudavam o tema, o governo percebeu a necessidade de criar órgão de Estado que pudesse ser o braço operacional da Prefeitura no combate a desordem urbana. Dois mecanismos foram criados: um de fiscalização e outro de repressão.
O de fiscalização, através dos Agentes de Inspeção de Controle Urbano, tinha a função precípua de estudar os movimentos econômicos e aplicar soluções à diminuição dos impactos sociais, através da geração de micro renda. Foram elaboradas pesquisas, estudos de impacto econômico na comércio das regiões, além da adequação das atividades ao logradouro público, com o apoio da Guarda Municipal nas operações.
O mecanismo de repressão, através da Guarda Municipal, tem a função de atuar no combate direto das irregularidades, além de integrar, com a fiscalização, o sistema operacional de ordenamento e repressão a desordem.
Em um ato um tanto desmedido, a atual administração está restringindo as ações da Coordenação de Controle Urbano.
Aliás, como já disse em outras postagens e volto a comentar nessa, se 'choque' fosse a solução, o que foi dado em 1993 teria resolvido a questão - já que naquela época a cidade estava literalmente dominada pelas atividades comerciais exercidas no logradouro público.
O secretário do 'choque' tem seu mérito. Afinal, conseguiu angariar apoio da polícia para as ações da Prefeitura. Porém, ele não pode esquecer que a Prefeitura é uma entidade governamental, totalmente independente do Estado, e o aparelhamento feito na Secretaria Especial de Ordem Pública, com certeza, vai cobrar seu preço no futuro.
Os Servidores Públicos Municipais, por sua vez, já perceberam que o atual governo está muito mais preocupado em atender a mídia do que tratar do tema com a seriedade. E volto a dizer: esse sistema precisa ser revisto. A fórmula mágica do 'choque' não funciona.
É esperar pra ver.

Ordem Urbana: mote de Campanha ou Política Pública?

O desmonte total da estrutura da Coordenação de Controle Urbano vem mostrando que a pergunta acima formulada já tem resposta.

Quem acredita que a estrutura montada atualmente na SEOP (Secretaria de Ordem Pública) vai continuar depois das eleições? Dezenas de policiais estão lotados no órgão, prestando serviços diretos na fiscalização da Cidade. Mas será que vão continuar lá depois que o Secretário sair para ser candidato no próximo pleito?

Em um piscar de olhos, os atuais "comandantes" extinguiram uma importante área: o Serviço de Estudos de Projetos da Coordenação de Controle Urbano. Se não tivessem feito isto, já saberiam que o cadastramento de ambulantes - tão falado nos últimos dias - não pode ser propalado antes que a Prefeitura seja capaz de fazer um estudo microeconômico da região, levantar os dados da ocupação desordenada, filmar, fotografar e verificar as possibilidades de inserção daquelas atividades.

Quero dizer que, para cadastrar ambulantes, não basta apenas lápis e papel. Não mesmo! O que os atuais "comandantes" fizeram, foi levar um monte de pessoas, que nunca tiveram contato com este tipo de atividade - mas estão em busca de uma saída, uma oportunidade de trabalho - a acreditarem que terão autorizações do município para exercer a atividade. E mais: tudo isso somente após ter a assinatura do Administrador Regional.

O que fica claro é que estamos entrando em uma campanha política. Este cadastramento nada mais é que um "cadastro de campanha".

A experiência de reestruturar a Lapa, por exemplo, foi um desastre. Aqueles ambulantes que já estavam lá, há anos, ficaram de fora. Tentando corrigir o erro, a Prefeitura diz que vai reestudar.
Mas quem vai reestudar? O Administrador Regional? Ele é um servidor público concursado ou uma indicação política? Ou será que esse 'reestudo' ficará a cargo dos policiais recém lotados no serviço? O Serviço de Estudos de Projetos da Coordenação foi extinto. Os servidores que estavam lotados lá foram transferidos ou estão na burocracia. Isto é entregar a função do Estado à política.

O que eles ainda não sabem é que o desmonte do serviço público para atender a demandas políticas, uma hora, vai cobrar seu preço.

E fica aqui uma bela dica: Desordem tem que ser estudada diariamente, na busca de caminhos para a redução da informalidade como um todo. Se a solução de longo prazo fosse dar 'choque', já teríamos solucionado o problema. As imagens abaixo mostram a rua uruguaiana antes do 'choque' que demos em 1994. São necessárias ações positivas. O projeto Urbaninho - vocês lembram? - foi esquecido.