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quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Venda de ingressos pela internet ajuda no combate a desordem urbana.

Em mais de 20 anos trabalhando na área de controle urbano da Prefeitura do Rio, tive a oportunidade de trabalhar em diversos jogos e eventos realizados no Maracanã.

Todos já conhecem os graves problemas que atingem o entorno do Estádio nestes dias. Carros estacionados em lugares proibidos, flanelinhas, camelos,

Mas o mais grave deles todos eram as filas que se formavam, às vezes dias antes da abertura das bilheterias. Há pouco, vimos às cenas de violência que surgiram por causa da dificuldade em comprar ingressos para jogos e eventos.

Uma lei do deputado João Pedro (DEM) em vigor desde 2007 finalmente começará a ser cumprida pelo governo estadual. A lei 5152/2007 prevê que estádios e teatros disponibilizem 30% dos ingressos para serem vendidos pela internet.

A venda de ingressos pela internet, além de possibilitar acesso a pessoas de fora de nossa cidade, permitira que as pessoas possam adquirir seus ingressos sem ter que enfrentar as longas filas e calor escaldantes a que estavam submetidos.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

SEOP assume compromisso com iniciativa privada e quem cumpre a regra são os barraqueiros.

A Resolução SEOP que regula o funcionamento do comercio ambulante no carnaval é no mínimo hilária.

Estabelece em seu artigo 17 a forma de comercialização de produtos; regra impossível de ser cumprida, como a obrigatoriedade dos ambulantes venderem somente produtos ligados à marca que financia o carnaval.

A prefeitura não pode assumir uma obrigação que deverá ser cumprida por terceiros. Ao abrirem para a iniciativa privada, deixaram a obrigação para os barraqueiros cumprirem.
Quero ver não venderem bebidas de outras marcas.

Nem todas gostam da boa, preferem viver a vida sem frescuras, ou ainda deixar tudo redondo.

Os agentes de controle urbano vão cortar um dobrado para fazer cumprir a regra.

Além disto aumentaram o numero de barracas que serão sorteadas. Antes eram 200, agora são 250.

O predio dos correios está em obras, só isto já tira da região um grande numero de barracas.

Onde vão colocar os que deverão ser retirados da área do correio e os 50 novos?????

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Esqueceram que transformar emprego em cargo é INCOSTITUCIONAL

Nota do Ex blog Cesar Maia

“EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA: UMA ENORME CONFUSÃO TRABALHISTA!

1. Uma lei municipal transformou os guardas municipais celetistas em estatutários. Até aí, tudo bem. Só que ao transformar a “empresa municipal de vigilância” em autarquia, aquela foi descontinuada enquanto empresa. Os seus empregados continuam com suas carteiras de trabalho, às quais não foram, e não podiam ser dadas baixas sem as indenizações e pagamentos relativos.

2. Mas todos que eram celetistas -agora estatutários- têm seus direitos de recebimento de suas indenizações trabalhistas, FGTS, etc., assegurados, de nada adiantando assinarem qualquer tipo de desistência, pois esse é um direito que está coberto pela legislação trabalhista e dos encargos sócio-previdenciários.

3. Na medida em que a prefeitura do Rio não cumpra com essas obrigações, em breve, fiscais do ministério do trabalho e do INSS, ao realizarem seus levantamentos, terão que aplicar enormes multas pelo descumprimento. A consequência será, além das multas, o bloqueio das transferências federais à prefeitura do Rio, por inadimplência, prejudicando uma série de programas sociais importantes.

4. Portanto, cumpre com urgência, a prefeitura realizar os levantamentos, os pagamentos obrigatórios e indenizações, e evitar consequências muito mais graves ao erário pela omissão. O sindicato afirma que já está acionando a empresa/prefeitura junto à justiça do trabalho e informando aos ministérios respectivos.”

Além disto esqueceram que transformar emprego em cargo, sem concurso publico é inconstitucional.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

CHOQUE DE ESTUPIDEZ!

(Cora Rónai-O Globo, 24) 1. Escrevo sobre a Lagoa, mas a situação é a mesma em toda a cidade. Onde quer que haja prédios antigos, há problemas de estacionamento. A razão não chega a ser mistério: quando a maioria desses prédios foi construída, carro era um luxo dispensável. Se havia distância entre os pontos e as casas dos seus usuários, havia também segurança para que eles pudessem cobrir essa distância a pé, a qualquer hora do dia ou da noite.

2. Detesto carro, não tenho carro e não entendo para quê alguém quer carro em Paris ou em Nova York, mas entendo muito bem quem tem carro no Rio. É por isso que fico furiosa quando vejo a prefeitura rebocando carros a três por quatro, em lugares onde eles não atrapalham ninguém, sobretudo na calada da noite. Não há nada de “educativo” na medida, que não favorece ninguém, exceto os donos dos reboques, os cofres da prefeitura e quem quer que lucre financeiramente com isso.

3. Uma cidade que funciona deve oferecer alternativas viáveis aos seus habitantes antes de partir para a estupidez. Em vez de rebocar os carros de moradores de prédios antigos, as autoridades deviam estudar soluções reais e bem intencionadas para o problema. Do jeito que está, o cidadão está sendo triplamente lesado.

4. Ninguém merece assaltos e reboques simultâneos, mas é a isso que estamos condenados no circo do senhor Paes. Dá para acreditar na boa fé de uma operação de reboque que vai ao ar depois de meia-noite?! A sua finalidade, está claro, não é desimpedir a passagem para os pedestres, até porque ninguém tem mais coragem de andar pelas ruas da cidade de madrugada.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Usos e costumes das praias cariocas, um polemica que vem de longe.

Uma das coisas mais importantes que a Prefeitura do Rio, fez foi preparar os barraqueiros da praia, para se organizarem em entidades, que lhes permitissem negociar de forma direta com os fonecedores.

Diversas, foram as vezes em que participei do desenvolvimento de projetos de organização destas entidades. Nestas reuniões sempre ficou bastante claro o papel da Prefeitura. Ajudar no desevolvimento associativo, para que os proprios barraqueiros pudessem exercer o controle sobre suas atividades, propiciando assim a formação de grupos organizados que se habilitavam a negociar diretamente com as grandes empresas.

A participação de uma empresa dentro deste ciclo, fatalmente mudaria o foco das atividades associativas. O fomento as entidades associativas, levou a uma relação, com objetivos no desenvolvimento social do grupo.

Cursos, palestras, desenvolvimento de novos equipamentos e tecnicas de comércio, etc..., tudo, custeado pelas grandes marcas.

Com a entrada de uma empresa o foco sairia do social e iria para o lucro imediato.

Associados, os ambulantes exigiam um participação mais ativa das marcas, na formação de mão de obra e repeliam as imposições de fracionamento dos isopores; negociando ativamente e em condições mais favoraveis.

O recuo da empresa, abre espaço, para que os ambulantes se reorganizem em suas entidades e dêm continuidade a um projeto que é viavel, mas que tem que ser comando, diretamente por aquele que vive o problema.




http://www.youtube.com/watch?v=iEFtPtm1jvs

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

SEOP atira no proprio pé

Se já não bastasse terem, probido e liberado o coco; privatizado a praia; apreendido os brinquedos do Baixo Bebe e depois devolvido. Agora querem privatizar o carnaval.
Esquecem-se que os blocos são livres e de que nada adianta tentar impor-lhes marcas.

É mais um tiro no pé da SEOP

domingo, 29 de novembro de 2009

Parada Disney ou Parada Nestle???

Blog do Ricardo Gama

A Parada de Copacabana, irritou os moradores que ficaram impossibilitados de acessar a praia.

Segundo os moradores faltou organização.

O trafego ficou um caos.

Publicidade em excesso.

http://www.youtube.com/watch?v=bi_5K13wB3o



terça-feira, 24 de novembro de 2009

Depois do pode não pode do coco. Prefeito diz que: "carioca é porco"

O governo municipal, está completamente perdido!
Primeiro incha determinadas secretarias com agentes estranhos aos quadros e profisisonais oriundos do Governo do Estado.
Depois, começa a proibir aquilo que o carioca tem de mais sagrado,a agua de coco servida na origem.
Agora, chama o Carioca de Porco…
Prefeito ! Nem todos, nem todos.
Lançar a culpa na população, é assumir a incapacidade de resolver os problemas ,que qualquer cidade de grande porte tem.
Não é gritando e chamando as pessoas de porcas que vamos diminuir a quantidade de lixo nas ruas. Os problemas existem desde que os “tigres” carregavam seus cestos pelas ruas da cidade.
É preciso um trabalho de educação, e deve ser feito em todos os niveis da sociedade, eu disse todos.
Vejam a enquete do Jornal o Globo.
Quais os detalhes a que os novos zeladores da cidade devem mais ficar atentos?
• Pichação 10.87%
• Buracos na calçada 9.93%
• Postes sem luz 8.75%
• Postes com luz acesa durante o dia 2.13%
• Ocupação irregular das calçadas 18.91%
• Lixo nas ruas 18.91%
• Vazamento de água e esgoto 12.29%
• Má conservação dos equipamentos urbanos 7.09%
• Ambulantes 4.96%
• Falta de lixeiras 3.78%
Total de votos: 423
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segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Agentes de Controle Urbano, perdem força. Função de Estado corre risco.

Vou voltar a um tema que pode parecer chato, mas para mim, que sou funcionário publico municipal, é fundamental.

Apesar da extrema boa vontade, o aparelhamento com policiais feito na SEOP, pelos atuais gestores da Prefeitura, aponta para um desastre no futuro.

A 15 anos atrás, a Prefeitura numa atitude estrategica, começou a trabalhar a questão da desordem como Politica Pública.

Assim, com as dificuldades operacionais, que são oriundas do periodo de exceção, quando houve a fusão do antigo Estado do Rio de Janeiro, com o antigo Estado da Guanabara; começou o trabalho de geraçao do mecanismos operacionais para a função de estudo e combate a desordem.

De lá para cá foram necessários decadas de trabalho, para que a Prefeitura pudesse ter seu corpo de Estado; servidores públicos, qualificados e concursados para exercerem atividades inerentes as funções de Estado que o Municipio tem por força da Lei Organica.

Com isto, no caso do combate a desordem, foram organizadas as estruturas operacionais, criada uma Coordenação especifica e um cargo especifico. Agentes de Inspeção de Controle Urbano.

Os atuais gestores deveriam ter em mente que o aparelhamento e feito num momento onde os governos se entendem e que logo depois, cada um assume seu papel e não mais participa da função do outro.

O desperdicio de dinheiro público está no fato de a carreira de estado (agente de Controle Urbano) estar servindo de apoio para os policiais que estão prestando serviços na SEOP. É importante lembrar que os cedidos estão recebendo gratificações e que estas gratificações deveriam estar sendo aplicadas nos servidores do Municipio.

O aparelhamento inibe o desenvolvimento das categorias funcionais com poderes de Estado e vai possibilitar a quebra de todas as estruturas logo depois da eleição do ano que vem, quando todos os policiais voltarem para suas funções.

É esperar para ver quem tem razão.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

É. Falta memoria.

Há muito que se fala, dos comportamento sociais, que devem ser reprimidos na orla da Cidade.

Lembro-me de documentos do Arquivo da Cidade, que dão conta de ordem emanada dos orgãos policiais, há epoca coorporação responsavel pelo combate aos comportamentos lascivos dos jogadores de futebol que insistiam em jogar futebol nas areas proibidas da praia, e mais sem camisa. Instigando as senhoras da sociedade de então.

Tenho um video, de uma entrevista que dei em 2004, depois de um dia de forte calor, quando as praias foram ocupadas por milhares de pessoas e diversos orgãos municipais e estaduais estavam com suas atenções voltadas para o show do reveillon daquele ano.

Os problemas eram os mesmos que o RJTV de hoje exibiu.

Probir é facil. O dificil, é convencer os cidadões, a não cometerem certos comportamentos. Só para dar um exemplo: a barraca que vende sanduiche de churrasco no posto 9, vende produtos “proibidos”, desde quando o Governador Brizola assinou uma “autorização”, num pedaço de papel de pão. O “produto ilegal” é apreciado por diversos membros da nossa sociedade; um periodico do estado publicou diversas materias falando das maravilhas do churasquinho vendido na barraca.

Não basta criar a regra é fundamental comunicar e instruir o cidadão. Sem cidadania, veremos diversas iniciativas morrerem na praia.

Alias, preparem-se! Com 18 horas de show no reveillon, a orla vai bombar.


quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Emprego e moradia informal estão fortemente correlacionados na cidade do Rio de Janeiro.

A cidade do Rio de Janeiro é referência nos estudos sobre o tema da informalidade, seja em economia ou moradia. Segundo dados do IBGE, a cidade do Rio de Janeiro é o local onde se tem a maior predominância do setor de serviços na economia, e por isso possui um elevado índice de informalidade tanto no emprego como na atividade econômica, sobretudo no setor de comércio.
Além disso, existem muitas favelas localizadas em áreas nobres da cidade, cujos imóveis, ainda que não possuam títulos de propriedade, alcançam altos valores no mercado imobiliário. Desta forma, emprego e moradia informal estão fortemente correlacionados na cidade do Rio de Janeiro.
Na situação carioca, bem como na de muitas cidades latino-americanas, as contradições na ocupação do espaço urbano estiveram associadas a um processo em que o aumento da classe trabalhadora nas cidades ocorreu em proporção superior à produção de habitação popular pelo Estado. (as migrações o êxodo do interior, etc.)
Aos componentes dessa classe que migraram em busca de melhores condições de sobrevivência, restou se fixar nos lugares cuja ocupação foi impedida formalmente ou desvalorizada por ser inadequada. A ocupação dos espaços de forma informal por habitações e assentamentos surge como uma estratégia de acesso à cidade.
O fato de o Rio de Janeiro ter sido a capital do país até o início da década de 60, juntamente com o rápido processo de urbanização, propiciou o ambiente favorável para o estabelecimento de uma corrente migratória que buscava oportunidades de emprego.
Há estabelecimentos (na favela) de comércio e prestação de serviços dos mais diferentes tipos e portes, desde supermercados até agências bancárias, passando por pequenos bares, oficinas de automóveis e agências de serviços públicos. Todos funcionam, normalmente, seguindo as regras de mercado.
As diferenças em relação ao resto da cidade se dão quanto ao grau de informalidade que nas favelas é maior. Mesmo assim, nas grandes favelas, muitos estabelecimentos pagam impostos, têm licença de funcionamento e registram seus empregados.
O mercado imobiliário de compras e aluguel funciona perfeitamente, dando aos agentes confiança na segurança das transações efetuadas e certeza da possibilidade de operações futuras.
A falta de títulos de propriedade espolia os cidadões destas localidades e empurra seus proprietários para a informalidade. A segurança da propriedade da terra é de suma importância para a formalização de toda estrutura.

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

O projeto que agora é chamado de Lapa Legal

O projeto que agora é chamado de Lapa Legal vem sendo elaborado desde 2003; quando houve uma das primeiras retiradas de ambulantes na Lapa. Desde então, ambulantes que lá trabalhavam foram capacitados e treinados, em vários eventos que se seguiram.

Foram cadastrados e por varias vezes a fiscalização trabalhou no local para verificar a freqüência e o comportamento dos ambulantes. Isto gerou um processo no qual todas as avaliações foram elaboradas por técnicos, inclusive uma listagem das pessoas que realmente trabalhavam no local.

Depois disto, foram feitos vários eventos para se ter a certeza de que o projeto teria sucesso (Carnaval/ Festa Junina/ Festa do dia da criança). O principal objetivo era qualificar os trabalhadores. Um dos cursos mais importantes foi o de manipulação de alimentos; aplicado pela Vigilância Sanitária. O curso além de ensinar técnicas de conservação e manipulação de alimentos apresentava hábitos e comportamentos saudáveis.

Talvez agora o Secretário de Ordem Pública comece a entender os projetos de ordenamento elaborados pela antiga administração.
Quando implanta o projeto “Lapa Legal” reconhece a necessidade de se implantar projetos sérios e vive a realidade de uma atividade econômica que implora para sair da informalidade.

Para que um projeto assim dê resultados é necessário tempo e paciência, pois depende diretamente da mudança de hábitos do cidadão, há muito enraizado em nossa cultura.

O projeto Lapa Legal tem que ser o início de um processo de transformação de todos os outros que já existem e todos aqueles que foram elaborados ou estão em andamento há tanto tempo.

Boa Sorte aos trabalhadores da Feira noturna da Lapa, agora não mais informais.

Carnaval
2008



Festa Julina
2008


quarta-feira, 29 de julho de 2009

O que falta mais?

Recentemente, um jornal de grande circulação, passou a disponibilizar aos seus leitores, um mapa para que o cidadão aprenda a evitar os limpadores inconvenientes: aquelas crianças ou adolescentes que ficam nos sinais, atuando como pedintes, em toda a Cidade.
Mas há muito mais!
Agora, já temos o mapa das ruas em que é "possível" andar e a que horas andar. Em pouco tempo, teremos também o mapa dos pedintes, dos vendedores de toda sorte, dos panfleteiros de sinal, e por ai vai.
É a política do choque, mostrando sinais de enfraquecimento.
Faltam políticas de acolhimento e não recolhimento. Faltam políticas de incentivo a legalização das atividades econômicas. Faltam políticas públicas de incentivo ao micro desenvolvimento econômico urbano.
Projetos, como o que amparava os meninos que estavam nos sinais, - através de um programa estruturado em conjunto com uma escola de circo - está parado. Outros que também caíram no esquecimento foram o 'Urbaninho', o 'calçadas para todos' e o projeto de formação e preparo de ambulantes para o exercício de suas atividades - que também era realizado pela Coordenação de Controle Urbano.
Alias a Coordenação de Controle Urbano ainda existe?
Como se diz em jargão militar "é muito choque e pouca manobra".

sábado, 11 de julho de 2009

Desburocratizar é preciso

Um dos caminhos mais importantes para o desenvolvimento da micro, pequenas e média empresa é a desburocratização dos procedimentos e a conseqüente redução de custos, provocadas pela diminuição dos impedimentos para implantação destas atividades.
As pesquisas realizadas no Rio de Janeiro apontam para um crescente número na informalidade. Sim, número crescente. Porém, não é aquele que nos choca diariamente, com a ocupação do logradouro público. Mas sim, aquele que nos atinge de forma imperceptível, por exemplo, quando contratamos um pedreiro para uma reforma, sem emitir recibo, ou quando compramos remédios nas farmácias, sem consulta ou orientação dos farmacêuticos.
Recente pesquisa realizada na Rocinha mostrou que mais de 70% da compras efetivadas no comercio eram em especie, sinal de informalidade.
De nada adianta, ficar aplicando choques nas atividades econômicas já implantadas. Afinal, quando ocorre um 'choque' aqui, a atividade muda de localização. E a vida continua. O necessário é diminuir o número de regras que atravancam o micro desenvolvimento.
As ideias surgem, mas pouco - ou nada - acrescentam. O tal do Alvará 24 horas, por exemplo, que já foi implantado uma três ou quatro vezes, é uma delas. Basta mudar o governo, que reativam esse sistema, com outro nome. Porém, não são capazes de cumprir o que prometem.
Atualmente, o alvará não é apenas um documento. É um emaranhado de burocracia. Tente abrir uma pequena empresa no Rio. Você vai levar, ao menos, 60 dias! Prazo este que é fatal para o capital, pois precisa de agilidade na sua aplicação.
Durante o exercício de minhas atividades na Comissão de Turismo da Alerj, percebi as dificuldades dos Municípios que ficam um pouco mais distantes da Capital. Para se ter uma idéia, um empresário que queira realizar um evento em Porciúncula, terá que vir ao Rio de Janeiro para pedir autorizações caso o evento tenha espectativa de público maior que mil pessoas.
Desta maneira, emprego e renda não são gerados.
Por isso, urge que os vereadores em suas regiões e os Deputados na Assembléia Legislativa promovam uma revisão na legislação que tratam sobre o micro desenvolvimento. A lei que acaba com a vistoria anual do DETRAN, por exemplo, é uma boa iniciativa. Eu apóio.

quinta-feira, 9 de julho de 2009

A fórmula mágica do "choque"

Em 1993, incentivado por um grupo de fiscais de atividades econômicas que estudavam o tema, o governo percebeu a necessidade de criar órgão de Estado que pudesse ser o braço operacional da Prefeitura no combate a desordem urbana. Dois mecanismos foram criados: um de fiscalização e outro de repressão.
O de fiscalização, através dos Agentes de Inspeção de Controle Urbano, tinha a função precípua de estudar os movimentos econômicos e aplicar soluções à diminuição dos impactos sociais, através da geração de micro renda. Foram elaboradas pesquisas, estudos de impacto econômico na comércio das regiões, além da adequação das atividades ao logradouro público, com o apoio da Guarda Municipal nas operações.
O mecanismo de repressão, através da Guarda Municipal, tem a função de atuar no combate direto das irregularidades, além de integrar, com a fiscalização, o sistema operacional de ordenamento e repressão a desordem.
Em um ato um tanto desmedido, a atual administração está restringindo as ações da Coordenação de Controle Urbano.
Aliás, como já disse em outras postagens e volto a comentar nessa, se 'choque' fosse a solução, o que foi dado em 1993 teria resolvido a questão - já que naquela época a cidade estava literalmente dominada pelas atividades comerciais exercidas no logradouro público.
O secretário do 'choque' tem seu mérito. Afinal, conseguiu angariar apoio da polícia para as ações da Prefeitura. Porém, ele não pode esquecer que a Prefeitura é uma entidade governamental, totalmente independente do Estado, e o aparelhamento feito na Secretaria Especial de Ordem Pública, com certeza, vai cobrar seu preço no futuro.
Os Servidores Públicos Municipais, por sua vez, já perceberam que o atual governo está muito mais preocupado em atender a mídia do que tratar do tema com a seriedade. E volto a dizer: esse sistema precisa ser revisto. A fórmula mágica do 'choque' não funciona.
É esperar pra ver.

terça-feira, 7 de julho de 2009

A Transformação da Coordenação de Controle Urbano

A Coordenação de Controle Urbano da Prefeitura do Rio de Janeiro foi criada para dar tratamento de política pública ao tema ordem urbana. Ou seja, o órgão surgiu para dar celeridade e garantir o cumprimento das ações e atividades, independente da ingerência política. O trabalho da Coordenação tirava do ente político (Administradores Regionais e Subprefeitos) a possibilidade de influírem - sob comando do "político da área", e sem respaldo técnico - a respeito da autorização de atividades que impactavam no ir e vir do cidadão.

É claro que, em muitos casos, descentralizar as ações é importante. Porém isso não pode ser feito sem estruturação.
O atual governo esqueceu que não adianta combater a desordem sem enfrentar sua verdadeira causa: a Informalidade. Não estamos falando só da burocracia que, por exemplo, transforma a abertura de uma empresa num calvário. Nem da malfadada vistoria do DETRAN que, por si só, criou uma nova atividade econômica – o aluguel de partes do veículo para passar na vistoria. Muito menos daquele indivíduo que monta uma barraca em uma feira livre ou que passa a trabalhar como ambulante. Estamos falando da informalidade como um processo de cultura, que precisa de equipamentos de estado para entendê-la e enfrentá-la.


Dessa forma, ao distribuir os Agentes de Controle Urbano pelas Subprefeituras, o atual governo perde a oportunidade de preparar melhor as equipes, além de poder dar meios e equipamentos para que as funções possam ser exercidas.
Aliás, esta ação de distribuir agentes por Subprefeituras não é nova. Isso ocorreu em 1994. O resultado foi que em menos de dois anos houve a necessidade de reagrupar os profissionais em virtude da falta de meios e equipamentos para combater a desordem nas regiões. Em muitos casos houve ociosidade funcional. Em outros, pressão política regional.
É por estas e outras que começo a ficar preocupado. É uma pena, mas ordem urbana virou mote para campanha e não política de Estado.
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